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:: jun/2020

Câmara pode votar adiamento das eleições municipais nesta quarta-feira

O plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira (1/7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento das eleições municipais para novembro, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (30/6). A negociação entre os parlamentares, segundo ele, está em fase avançada.

“O diálogo está bem encaminhado, para que a gente possa votar amanhã e ter definição sobre o assunto ainda na quarta-feira”, disse Maia. O Senado aprovou o novo calendário na terça-feira (23/6) da semana passada, com previsão de primeiro turno em 15 de novembro e segundo turno em 29 de novembro. As datas iniciais eram 4 e 25 de outubro.
Para que o texto seja aprovado na Câmara, são necessários 308 votos favoráveis, em duas rodadas de votação. Parte dos deputados, principalmente do centrão, não concorda com as datas e pede a votação de outros projetos como contrapartida à aprovação da PEC.
Um deles prevê que a ajuda financeira da União a estados e municípios, prevista na Medida Provisória (MP) 938, dure até dezembro deste ano, não até julho, proposta atual. A transferência dos recursos é uma forma de recompor perdas arrecadatórias das prefeituras e dos governos estaduais durante a pandemia.
Segundo Maia, as conversas sobre os dois assuntos não têm a ver com a votação do adiamento das eleições. “Não vejo isso como uma troca. Acho um erro tentar vincular uma coisa a outra”, disse. O deputado disse que o governo já estava negociando as mudanças na MP, que só não foi votada antes porque há outras mais urgentes. “Ainda não deu tempo”, explicou.

Propaganda partidária

Outra proposta em discussão é a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, proibida em 2017. A mudança está prevista um projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê transmissões em blocos de 30 segundos nos intervalos das programações normais das emissoras. A lei entraria em vigor em 2021 e não valeria para as eleições municipais deste ano.
Maia afirmou que o debate para restabelecer o tempo de televisão também “não deve ser vinculado a nenhuma votação de adiamento de eleição”. O assunto, segundo ele, é uma demanda antiga das legendas. “Naturalmente, no decorrer dos próximos meses, esse debate vai voltar, porque é interesse de muitos partidos na Câmara e no Senado”, disse.

PRESIDENTE DA UPB COBRA RECOMPOSIÇÃO PARA EVITAR FECHAMENTO DAS PREFEITURAS NA BAHIA

A crise provocada pela pandemia do coronavírus acertou em cheio as receitas municipais. Em Brasília, para cobrar a prorrogação da compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até dezembro, o prefeito Eures Ribeiro, presidente da União dos Municípios da Bahia e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que “ou a União faz a recomposição ou as prefeituras fecharão as portas antes do fim do ano”.

Segundo o gestor, as perdas de arrecadação dos municípios brasileiros este ano são estimadas em R$74 bilhões e devem inviabilizar serviços essenciais no momento em que a população mais necessita da administração pública. Prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, Eures desembarcou na capital federal na segunda (29) com a tarefa de comprometer os deputados a pressionarem o Planalto para estender a Medida Provisória 938/2020 até o final deste ano. A medida prorrogaria até dezembro de 2020 a compensação de recursos da variação nominal negativa do FPM, que já vigora de março a junho.

Eures diz que os gestores municipais defendem que esse auxílio financeiro ao FPM seja mantido como garantia de receita no mesmo patamar de arrecadação de 2019. “Já estamos em Brasília, em contato com os deputados, para deixá-los cientes da quebradeira geral que vem por aí. É preciso de uma decisão urgente para evitar o caos fiscal nos municípios”, defende Ribeiro.

O vice-presidente da CNM acrescenta que o momento é oportuno para levantar o debate. “O Congresso está pautando a prorrogação das eleições deste ano ao custo de US$4 bilhões. Se podemos organizar o pleito é sinal que temos recursos para garantir serviços básicos. Até porque, sem recursos, o vírus vai contaminar também o debate político. Numa crise dessas, não tem gestor que faça milagres e os adversários vão cair pra cima”, reclama Ribeiro. (Pimenta)

Secretaria da Câmara de Vereadores de Ipiaú é alvo de operação da Polícia Civil

Equipes da Polícia Civil realizaram na manhã dessa terça-feira (ver aqui), uma operação na secretaria da Câmara de Vereadores de Ipiaú, localizada na Rua Anchieta, centro da cidade. Segundo apurou o GIRO, a ação cumpre mandados de busca e apreensão e investiga supostas irregularidades em contratos assinados pela Câmara, em especial no que diz respeito a fornecimento de combustíveis. As investigações tiveram início após denúncia na delegacia da Polícia Civil. A operação foi autorizada pelo Poder Judiciário (veja detalhes). Segundo antecipou o delegado Rodrigo Fernando, foram apreendidos três computadores na secretaria da Câmara, além de outros documentos. Um endereço na cidade de Jitaúna também foi alvo da operação.

O presidente da Câmara, vereador Alessandro Moreira (San de Paulista) divulgou uma nota comentando o caso. Confira: “A Câmara Municipal de Ipiaú, em vista os acontecimentos noticiados nas redes sociais, vem a público esclarecer o seguinte: Que na manhã de hoje, a Câmara Municipal foi surpreendida com a chegada de Policiais Civis para apuração de supostas irregularidades no âmbito do Poder Legislativo local, no tocante a contratos em execução, após denúncias realizadas pelo Vereador Cláudio Manoel Costa Nascimento. Diante dos fatos esclarece a Câmara que nada tem a opor quanto ao acesso total de todos os documentos e as atividades relacionados ao Poder Legislativo. Informa que as contratações e os processos licitatórios foram realizados com a mais ampla legalidade, o que é acompanhado pelo Tribunal de Constas dos Municípios. Informa ainda que está a total disposição das autoridades policiais para contribuir com as investigações, na plena ciência que os fatos foram motivados por divergências políticas e com o nítido propósito de atingir a imagem pessoal do Presidente”. (Giro em Ipiaú)

NÚMERO DE RECUPERADOS DA COVID-19 EM MARAÚ SOBE PARA 22 E CASOS ATIVOS CAI PARA 6

Em Maraú, já são 22 pessoas recuperadas da COVID-19. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do município, são mais 11 pacientes recuperados da doença, sendo 9 do povoado da Santa Maria e 2 da sede. Outros 3 casos suspeitos da doença foram descartados na sede e um novo caso suspeito foi registrado no Campinho.

Os dados mostram que, com o aumento do número de pacientes recuperados e sem registros de novos casos em decorrência da COVID-19, Maraú reduziu o quantitativo de casos ativos da doença; são apenas 6 casos ativos, até agora.

Até a presente data, Maraú contabiliza, 30 casos confirmados, 22 pacientes curados, 06 ativos, 02 óbitos, 05 suspeitos, 05 aguardando resultado e 40 casos negativos. Disk Covid (73) 9 9965-9338 – (73) 9 9836-5649.

A Prefeitura de Maraú reforça que todas as medidas de prevenção ao coronavírus. A recomendação do orgão de saúde é para que as pessoas só saiam de casa para irem ao trabalho e em casos de extrema necessidade. Use sempre máscara ao sair de casa, lave suas mãos com frequência. A prevenção ainda é a melhor medida.

ASCOM – Prefeitura de Maraú 

SOBE PARA 124 TOTAL DE CASOS DE CORONAVÍRUS EM CAMAMU; FORAM 32 NOVOS CASOS EM 24H

A prefeitura Municipal de Camamu, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa que hoje terça-feira (30), foram diagnosticados mais 32 (trinta e dois) novos casos. Desses, vinte e três da sede e nove casos de Travessão.

Com muito pesar informamos também o terceiro óbito. Trata-se de um idoso com comorbidade, que estava internado em outro município, e infelizmente hoje não resistiu ao agravamento da doença.

A transmissão se tornou comunitária, precisamos do apoio da população! Sigam as orientações! Todos os contatos dos casos confirmados DEVEM ficar em casa por 14 dias, segundo recomendações da OMS. (ASCOM  CAMAMAU)

Confusão entre processos pode levar a desapropriação de famílias em Barra Grande; entenda

Uma suposta confusão entre ações judiciais de desapropriação pode levar ao despejo de dezenas de famílias na Península de Maraú, mais especificamente na parte de Barra Grande, nesta quarta-feira (1º). A autorização para a reintegração de posse foi encaminhada à delegada Andréa Oliveira, mas, de acordo com petições anexadas nesta terça (30) ao processo, tudo não passa de uma grande confusão que pode causar danos irreparáveis aos donos das terras.

Existe um processo de reintegração de posse, aberto em 2005, que tramita, atualmente, na comarca de Itacaré, para que seja desapropriada uma parte de terra localizada em Campinhos, na Ponta do Gavião, em Maraú. Acontece que, de acordo com advogados das supostas vítimas da confusão judicial, a autorização da desapropriação foi expedida para áreas localizadas do outro lado do Rio Carapitangui, em Barra Grande.

Como mostra a imagem abaixo cedida ao BNews pela defesa das supostas vítimas, a desapropriação deveria acontecer para a área pintada de vermelho, que pertence, conforme documentação de registro em cartório, a Jorge Ferreira Leite. No entanto, a Justiça enviou à delegada ordem de despejo para as áreas em amarelo e azul, que pertencem a pessoas que nunca fizeram parte do polo passivo da ação de esbulho possessório aberta em 2005.

“Equivocada a pretensão da parte autora em ser reintegrada em imóveis do lado de Barra Grande – esclarecendo que a área deste processo está próxima ao Rio Carapitangui, porém do lado do Campinhos (Ponta do Gavião) e não do Lado de Barra Grande, onde estão os aqui Requerentes, possuidores de Boa Fé, que vêm exercendo a posse de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta há vários anos e que não foram partes no processo que originou a ordem reintegratória, contra o Sr. Jorge Leite”, escreveu um dos advogados de três proprietárias de imóveis localizados em Barra Grande (na parte azul do mapa acima).

Os advogados argumentam que este processo em que se deu a ordem de reintegração de posse trata apenas de área atribuída a Jorge Ferreira Leite. Há, no entanto, outra ação judicial de desapropriação de parte de terras localizadas em Barra Grande, aberta em 2006, na qual ainda não há sentença determinando nenhum tipo de desocupação.

“Perceba que no caso em tela estamos diante de terceiros que estão sofrendo os efeitos de uma ordem judicial de processo que não foram parte, cujos efeitos da ordem são terríveis e irreparáveis, causando enormes prejuízos, haja vista que são moradores do local há muitos anos e não podem ser despojados da posse em processo cujo qual não participou”, escreveu outro advogado ao tentar reverter a decisão judicial equivocada. Ainda segundo a defesa, em razão de a ordem judicial estar marcada para cumprimento nesta quarta-feira (1º), não se achou outra forma mais urgente e rápida para tentativa de reversão da decisão senão o peticionamento em favor dos terceiros interessados na causa.

O processo entrou na fase de conclusão nesta terça (30), o que significa que as novas petições devem ser analisadas pelo juiz responsável pela causa e que ele deve determinar a suspensão ou não da ordem de reapropriação das terras em questão ou modificar a área de validade do mandado de despejo, fazendo-o recair sobre as terras de propriedade de Jorge Leite, como pedido pelas famílias residentes em Barra Grande.

A área compreendida pela autorização de despejo engloba, além de casas de dezenas de famílias, o conhecido Bar da Rô, que recebe turistas há mais de 15 anos na região, o  Bar do Zé de Salinas, existente em Barra Grande há mais de 39 anos,além de outros estabelecimentos tradicionais para o comércio da Península de Maraú. (Bocão News)

PREFEITURA SEGUE REALIZANDO HIGIENIZAÇÃO  DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM BARRA GRANDE

Dando continuidade nas ações de enfrentamento ao coronavírus em Barra Grande, a Prefeitura Municipal de Maraú segue executando os trabalhos de higienização dos locais onde há maior circulação de pessoas.  A aplicação é feita no período de menor movimento de pessoas. A ação está sendo executada em todo município por meio da Secretaria Municipal de Saúde em parceira com as equipes da Secretaria de Infraestrutura.

 

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