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:: 3/mar/2020 . 18:13

ADMINISTRADOR DE GRUPO DE WHATSAPP É CONDENADO POR CHAMAR PREFEITO DE CORRUPTO

Do Pimenta

A Justiça condenou, em primeira instância, três integrantes de um grupo de WhatsApp porque uma deles chamou o prefeito do município de Brumado, no sudoeste da Bahia, Eduardo Vasconcelos (PSB), de “corrupto” no aplicativo de mensagens. Os condenados vão recorrer da decisão judicial.

Tudo aconteceu no grupo de WhatsApp denominado “Política de Alto Nível”.  Segundo a decisão judicial, Flavio Alves Meira compartilhou a notícia “Vasconcelos terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos”, seguida da mensagem “vc não tem corrupto de estimação, compartilhe”.

Para o juiz de Direito Rodrigo Souza Brito, responsável pela ação, “não há dúvidas que o compartilhamento da reportagem enquadra-se no exercício legítimo da liberdade de expressão”.  “Contudo, incluir uma ‘tag’ indicando que o autor é corrupto ultrapassa o limite legítimo do exercício do direito fundamental e ofende a honra do demandante”, analisou.

Dessa forma, o magistrado condenou o réu a pagar R$ 2 mil, com o acréscimo de juros de 1% ao mês desde a referida mensagem e correção monetária pelo INPC desde a publicação da sentença.Porém, Meira não foi o único condenado. Os dois administradores do grupo, Douglas Gomes e Valdinei Souza Junior, terão que pagar R$ 750,00 cada um a Vasconcelos.

Para o magistrado, “embora a mensagem não tenha sido compartilhada pelos réus, estes eram os administradores do grupo, motivo pela qual deveriam excluir a postagem (caso possível) e excluir o usuário imediatamente, impedindo e reduzindo a propagação dos danos”.

No entanto, de acordo com a sentença, eles permanecerem inertes e só excluíram Meira do grupo quando tomaram conhecimento da ação judicial apresentada pelo prefeito. Do Bahia Notícias.

Grife Arruda Chá lançará sua nova coleção de biquínes no Concurso Garota Península de Maraú 2020

Empresárias de Salvador, Lívia Tambone e Cibelle Varela.

Arruda Chá, grife baiana inovadora de moda praia e moda fitness, vai lançar sua nova coleção de biquínes no Concurso Garota Península de Maraú 2020. O desfile que vai para sua quarta edição, acontece em Barra Grande, o destino queridinho das celebridades do Brasil e do exterior.

A participação da grife Arruda Chá na edição de 2020, reforça o reconhecimento do prestígio que o “Garota Península de Maraú” obteve com a realização do evento de moda mais badalado do baixo sul da Bahia. A grife foi criada pelas empresárias de Salvador, Lívia Tambone e Cibelle Varela.

A grife, além de vestir as candidatas do concurso, irá também apresentar toda sua nova coleção para Península de Maraú. No processo de fabricação, todas as roupas da grife Arruda Chá, recebem um banho com água pura e folhas de arruda. É nessa etapa que as peças da marca recebem toda energia positiva e proteção que desejamos para os clientes, e para o mundo.

MODA PRAIA ARRUDA CHÁ
Instagram:arrudacha
What’sApp:(71)  98899-7071

 

Igrapiúna: TCM condena ex-prefeito Edmundo a ressarcir R$ 716.620,26 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (03/03), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Igrapiúna, José Edmundo Seixa Dócio, em razão da não prestação de contas de recursos repassados a entidades civis, no valor total de R$716.620,26, no exercício de 2011. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor.

Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia repassada às entidades – de R$716.620,26 -, com recursos próprios do gestor, e imputaram multa no valor de R$ 20 mil.

A relatoria apurou que não foram encaminhadas as contas referentes aos recursos atribuídos, a título de subvenção social, à Casa Familiar Rural de Igrapiúna – Educ Produtivo, no montante de R$349.316,19, à Casa Jovem – Caia na rede, no valor de R$30.642,88; à Casa Jovem – Círculo de Leituras, na quantia de R$219.661,19; e Casa Jovem – Horto Medicinal, no total de R$117.000,00.

Após o exame da documentação apresentada pelo ex-prefeito, a relatoria concluiu que os documentos enviados ao TCM não caracterizam prestação de contas dessas quatro entidades. Para o relator, conselheiro Raimundo Moreira, a não prestação de contas constitui falta grave e impõe “a adoção de medidas corretivas e objetivas com vista a evitar-se a ocorrência de danos ao erário municipal”.

Cabe recurso da decisão.

TCM aprova contas de 2018 da ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Camamu, da prefeita Ioná Queiroz Nascimento, relativas ao exercício de 2018. O julgamento foi realizado na sessão desta terça-feira (03/03). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, votou pela rejeição das contas, devido ao descumprimento da despesa total com pessoal que, segundo ele, correspondeu a 54,80%, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Raimundo Moreira, no entanto, apresentou voto divergente pela aprovação com ressalvas da prestação de contas, levando em consideração a aplicação da Instrução/003 do TCM. Com a aplicação da instrução e a exclusão dos gastos com funcionários que atuam na execução de programas federais na área de saúde, os gastos com pessoal seriam de 52,48%, portanto, dentro do limite imposto pela LRF. Os demais conselheiros acompanharam a divergência, excluindo a multa imputada inicialmente, equivalente a 30% dos vencimentos anuais da prefeita.

Foi mantida a segunda multa, no valor de R$6 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas a falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.

A prefeitura teve uma receita de R$72.357.747,69, e uma despesa de R$73.311.171,80, resultando em um deficit de R$953.424,11. Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 25,26% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 16,31% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 64,02% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

Ex-prefeita, Ioná lança Dona Raimunda como pré-candidata a vereadora de Camamu

Dona Raimunda ao lado da ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz.

No último sábado, 29/02, durante a cerimônia de posse da nova diretoria do Partido dos Trabalhadores em Camamu-BA, a popular Dona Raimunda foi lançada pela ex-prefeita Ioná Queiroz como pré-candidata a vereadora para as eleições de 2020.

Dona Raimunda se posiciona como nome forte de renovação na política municipal em função do seu histórico de serviços prestados como líder comunitária na zona rural de Camamu. Sua articulação junto a parlamentares estaduais já rendeu reparos a estradas vicinais em várias localidades, como o cascalhamento na região da Santa Rita, situada entre o Orojó e Travessão.

Além disso, a pré-candidata tem serviços prestados na assistência social, auxiliando a população em demandas na saúde e previdência. Ao lado da ex-prefeita Ioná, Dona Raimunda percorre todos os bairros, distritos e ilhas de Camamu, conhecendo com profundidade as necessidades da comunidade.

Participaram do evento o Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, entre outras autoridades e lideranças de diversos movimentos sociais.

Aos eleitores, Dona Raimunda, ou Ray da Bahia, como é carinhosamente conhecida no município, promete muito trabalho e dedicação para melhorar a vida do camamuense, principalmente daqueles que moram nas áreas mais carentes e na zona rural.

Câmara de Vereadores de Maraú volta do recesso e realiza a primeira sessão de 2020 nesta quarta

A Casa Legislativa municipal, voltará a ser palco das principais demandas da população marauense, com projetos em prol da sociedade. Após recesso parlamentar, o legislativo retornará, oficialmente, nesta quarta-feira, dia 04 de março, as atividades normais com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Maraú.

CONFIRA CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA EM MARAÚ

A Prefeitura de Maraú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realiza continuamente o recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família, programa de inclusão social do Governo Federal. O recadastramento visa à orientação das famílias beneficiadas no programa, a fim de continuarem a receber o benefício. Para realizar o recadastramento é necessário apresentar os documentos originais de todas as pessoas da residência.

O próximo atendimento acontece no distrito de Piabanha, no dia 3 de março, no Cras. Já no dia 10, o recadastramento é na região do Tabuleiro. Pau Coco, dia 17, na Ponte do Sul, dia 24, na fazenda Massaranduba dia, 25.

MÊS DE ABRIL
 
DIA 07 | Empata Viagem 
DIA 14 E 15 | Distrito de Ibiaçú
DIA 22 | Burizinho
DIA 23 | São Raimundo
DIA 28 | Minério
 
MÊS DE MAIO
 
DIA 05 | Santa Maria
DIA 12 E 13 | Tremembé
DIA 19 | Saquaíra
DIA 26 | Caubi
DIA 27 | Ilha do Tanque
 
MÊS DE JUNHO
 
DIA 02 E 03 | Taipu de Dentro
DIA 09 | Ilha do Sapinho
DIA 16 | Campinho
DIA 30 E 01 | Barra Grande
Documentos necessários:
  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
  • RG, CPF e Título de Eleitor
  • Carteira de Trabalho
  • Último comprovante de Renda (holerite, pensão, extrato de recebimento do benefício de aposentadoria ou auxilio doença, seguro-desemprego)
  • Carteira de Vacinação atualizada (filhos de 6 anos)
  • Comprovante de Endereço recente no nome de algum membro da casa
  • Telefone para contato (Residencial ou Celular)
  • Conta de Luz (mesmo estando em nome de terceiros)

ASCOM – Prefeitura Municipal de Maraú

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