O presidente Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisória da liberdade econômica.

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) na última semana que encerra a cobrança de direitos autorais de músicas e outras reproduções artísticas em quartos de hotel e em cabines de navios. A arrecadação por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) segue permitida em espaços públicos e comuns desses locais.

“Não incidirá a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial”, diz o texto da MP, que altera a lei dos direitos autorais, de 1998.

Essa alteração na cobrança é um reivindicação antiga do setor hoteleiro e vinha sendo discutida em diversos projetos nos últimos anos no Congresso, mas sem sucesso. 

O presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (Fehba), Silvio Pessoa afirmou que essa é uma vitória de uma cobrança do trade que existe há mais de 30 anos. Segundo Silvio, os hotéis pagavam a mesma taxa para ter música na área comum e dentro dos quartos, o que significava uma cobrança dobrada. Isso impedia os estabelecimentos de colocarem música nos quartos.

“Nós entendemos que essa era uma cobrança indevida. Nós já pagávamos a taxa para ter música dentro dos hotéis nas áreas comuns e tínhamos que pagar uma outra taxa para ter música dentro dos quartos. Essa era uma luta de mais de 30 anos, que através dessa medida nós vencemos. Agora conseguimos baratear um pouco nosso custo”, explicou.