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:: 3/dez/2019 . 16:40

Bolsonaro acaba com cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis e Trade turístico comemora

O presidente Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisória da liberdade econômica.

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) na última semana que encerra a cobrança de direitos autorais de músicas e outras reproduções artísticas em quartos de hotel e em cabines de navios. A arrecadação por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) segue permitida em espaços públicos e comuns desses locais.

“Não incidirá a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial”, diz o texto da MP, que altera a lei dos direitos autorais, de 1998.

Essa alteração na cobrança é um reivindicação antiga do setor hoteleiro e vinha sendo discutida em diversos projetos nos últimos anos no Congresso, mas sem sucesso. 

O presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (Fehba), Silvio Pessoa afirmou que essa é uma vitória de uma cobrança do trade que existe há mais de 30 anos. Segundo Silvio, os hotéis pagavam a mesma taxa para ter música na área comum e dentro dos quartos, o que significava uma cobrança dobrada. Isso impedia os estabelecimentos de colocarem música nos quartos.

“Nós entendemos que essa era uma cobrança indevida. Nós já pagávamos a taxa para ter música dentro dos hotéis nas áreas comuns e tínhamos que pagar uma outra taxa para ter música dentro dos quartos. Essa era uma luta de mais de 30 anos, que através dessa medida nós vencemos. Agora conseguimos baratear um pouco nosso custo”, explicou.

Governo do Estado anuncia reforma dos atracadouros de Morro de São Paulo, Barra Grande e Maraú

Prefeita de Maraú, Gracinha Viana, acompanhada do Deputado Estadual Eduardo Salles, participaram de uma audiência com o Secretário de Infraestrutura do Estado, Marcos Cavalcanti.

 
O Governo da Bahia, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura, informou hoje que irá reformar os terminais marítimos de Morro de São Paulo, Barra Grande e Maraú. Em Morro, o investimento chega a 1,3 milhões de reais. Tanto em Morro de São Paulo como em Barra Grande, os equipamento terão reformas em locais como no píer fixo para passagem de usuários e o atracadouro onde as embarcações realizam as operações de embarque e desembarque dos passageiros. 
 
O objetivo dos serviços é dar mais conforto e seguranças aos usuários do sistema de transporte. “Em 2019 já foram realizadas a recuperação dos terminais hidroviários de Camamu, Cajaíba Sul e Maragojipe. O aviso de licitação para a recuperação do Terminal de Morro de São Paulo foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) do último sábado (30). A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na obra está prevista para 18 de dezembro.
 
 
Os equipamentos de Barra Grande e Maraú devem passar por serviços em breve”, destaca Denisson de Oliveira, diretor de Terminais da Seinfra. No final de novembro, a prefeita Gracinha Viana e o Deputado Eduardo Salles estiveram em audiência com o Secretário de Infraestrutura, Marcos Cavalcanti, em Salvador, cobrando a reforma dos equipamentos na península. Lá, o chefe da infraestrutura do estado autorizou a licitação para obras nos equipamentos. 





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