POR MOTIVOS POLÍTICOS, QUATRO VEREADORES DE OPOSIÇÃO VOTARAM PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITA QUE É OBRIGADA A DEMITIR TRABALHADORES PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

A prefeitura de Maraú vai reduzir o valor da folha salarial para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por estar acima do percentual permitido, a prefeita Gracinha Viana foi notificada, multada e teve as contas rejeitadas pelo TCM, sendo obrigada a diminuir o valor da folha de pagamento em mais de 236 mil.

Na quarta-feira, 11 de setembro, a Câmara Municipal de Maraú, teve uma grande oportunidade de derrubar o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que opinou pela rejeição das contas da prefeita Gracinha Viana, relativo ao ano de 2017, por causa do índice de pessoal, que ficou em 57,55%, já que o limite é de 54%. 

A gestora esteve na sessão da Câmara e fez sua defesa. De acordo com a prefeita, município nenhum consegue manter o índice de gasto com pessoal em 54%, e por dignidade e respeito ao trabalhador marauense, não realizou as demissões em massa, no qual tantas prefeituras baianas já fizeram para alcançar o limite estipulado pela lei.

Quantos funcionários eu vou ter que demitir para atingir os 236 mil de redução na folha? Eu posso demitir médicos, diretores de escolas, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais e psicólogos? Questionou a prefeita Gracinha na Câmara de Vereadores.

Com o quadro atual, a prefeita se viu obrigada a reduzir o número de funcionários da prefeitura, prejudicando assim, o bom funcionamento da máquina pública municipal, causando sérios problemas à população. Quadro este, que a gestora fez todo esforço para que não chegasse ao ponto de haver demissões.

O anúncio foi feito durante uma entrevista no programa Enfoque Geral, do radialista Amarelinho, da rádio Ubatã FM. Gracinha fez questão de nomear os quatros vereadores que votaram contra o povo de Maraú, são eles; Rogério Lemos, Cida Félix, Bobô e o vereador que do dia pra noite mudou de lado, sabe se lá, o porque, Reginaldo Bispo dos Santos (Régis).  Já os sete vereadores que votaram a favor dos trabalhadores são eles: Gustavo, Manassés, Paulino, Dudu, Adson, Vado e Júlio César.

Vereadores de oposição Régis, Cida, Rogério e Bobô.

Para derrubar o parecer préveio do TCM seriam necessários 8 votos, ou seja, 2/3. Para muitos, foi uma surpresa a ‘traição’ do vereador Régis, pois o mesmo já tinha afirmado que votaria a favor da matéria e o mesmo fazia parte da base aliada há mais de 6 anos.

A prefeita deve recorrer na justiça pela aprovação das contas, já que 2/3 de 11 vereadores não é um número exato, sendo 7.33 valor que se aproxima de 7 votos. 

Prefeita de Maraú, Gracinha Viana | Foto: ASCOM/MARAÚ

Médicos, enfermeiros, professores, porteiros, recepcionistas, coordenadores, auxiliares de serviços gerais entre outros profissionais já começaram a serem exonerados para atender a lei de responsabilidade fiscal. O CRAS do distrito de Piabanha também teve que ser fechado.

Os prefeitos que ultrapassam os 54% são advertidos a reduzir o percentual e, caso repitam a extrapolação, pagam multa de 30% de seu salário anual.

Os municípios ficam ainda sujeitos a outras punições, como restrições para o recebimento de repasses e financiamentos. Os gestores também podem ficar inelegíveis caso as contas não sejam aceitas.