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:: 5/out/2018 . 23:25

TSE diz que eleitor pode usar camiseta de partido e candidato no dia da eleição

Por: Globo.com

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu nesta sexta-feira (5) que os eleitores podem usar camisetas de partidos no dia da eleição, como manifestação individual e silenciosa, mas não em grupos. Também não pode haver distribuição de camisetas nem tentativa de convencimento de outros eleitores. A ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, afirmou que se trata de um “esclarecimento” da Corte para os tribunais regionais, visando a “tranquilidade” das eleições.

A questão foi levada à sessão pelo vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques. Segundo ele, tribunais regionais vêm dando interpretações diferentes à lei.

O ministro relator, Tarcísio Vieira, votou a favor de permitir o uso de camisetas, desde que em forma de manifestação individual e silenciosa por parte de cada eleitor e não por grupos. “A lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja silenciosa”, afirmou.

O ministro votou a favor da permissão no dia das eleições de manifestação individual e silenciosa do eleitor, por partido político, coligação ou candidato, revelada também pelas camisetas, mas com as seguintes restrições:

  • não haver aglomeração de pessoas portando esse mesmo vestuário padronizado;
  • não haver manifestação coletiva, muito menos ruidosa, que ponha em risco a serenidade que permeia o processo de votação;
  • não haver, de nenhuma maneira, abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou de convencimento dos demais eleitores, que devem ser respeitados na liberdade que detêm;
  • não haver distribuição de camisetas.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga.

Justiça Eleitoral determina “Lei Seca” no primeiro turno das eleições em Camamu e Maraú

O domingo de eleição terá ‘lei seca’ para bares, lanchonetes, trailers, quiosques, restaurantes, conveniências de Maraú e Camamu. É o que determina portaria 004/2018 assinada na última segunda-feira (1) pelo Juiz da Justiça Eleitoral, Dr José Ayres de Souza Nascimento Júnior.

A Portaria proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 23 horas do dia 6 de outubro (sábado) até às 22 horas do dia 7 de Outubro (Domingo) e deve ser cumprida nos municípios que compreendem a Zona Eleitoral, Camamu e Maraú.

Conforme a portaria, a medida foi tomada visando assegurar a tranquilidade no dia das eleições, já que o consumo de bebidas alcoólicas pode acarretar transtornos, comprometer a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto.

O descumprimento da portaria vai implicar na autuação pelo crime de desobediência previsto no Código Eleitoral, com pena de prisão de três meses a um ano e ainda ao pagamento de 10 a 20 dias-multa.

 

Prefeitura de Maraú recupera estradas na região de Piabanha

 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras da Prefeitura Municipal de Maraú continua com sua demanda de obras, recuperando estradas importantes na zona rural do município. Entre as muitas ações desenvolvidas, está incluído no planejamento o melhoramento de estradas vicinais, que são aquelas que ligam o campo à cidade. Os trecho que estão passando por manutenção são: Piabanha e região.

A gestão da Prefeita Gracinha Viana, procura sempre manter um olhar especial ao setor rural do município melhorando as condições de trafegabilidade, para os moradores dessas comunidades.

ASCOM – Prefeitura de Maraú

Secretaria de Saúde realiza palestra de prevenção e tratamento do câncer de mama em Ibiaçú

A Prefeitura municipal de Maraú, através da Secretaria de Saúde, realizou nesta quarta-feira, 3, de outubro a uma palestra de Prevenção e tratamento do câncer de mama e do câncer de colo do útero, no PSF de Ibiaçú. A Secretária de Saúde de Maraú, Juliana Lemos também prestigiou o evento que contou com a participação de funcionários da unidade de saúde do distrito e das mulheres das localidades próximas.

A palestra coordenada pelas enfermeiras Flávia Santos e Sandra Nery e demais funcionários da unidade. O médico Hugo Paranhos, falou sobre como é importante fazer o auto exame. O Dr. Hugo Paranhos, abordou os principais sintomas e conscientizou as usuárias do Posto sobre a importância do diagnóstico precoce para as possibilidades de cura contra o câncer de mama. O câncer de mama é mais comum em mulheres e apenas 1% dos casos são diagnosticados em homens.

ASCOM – Prefeitura Municipal de Maraú

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